Estes termos regulam a utilização do website e da plataforma da SAFEATLA ("SAFEATLA"), com morada na Rua Amadeu Sousa Cardoso 5A 3D, Abrantes, Santarém, Portugal. Ao utilizar o site, aceita estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. Utilização do serviço
Compromete-se a utilizar o website e a plataforma de forma lícita, sem prejudicar o seu funcionamento, a segurança ou os direitos de terceiros, e a fornecer informação verdadeira nos formulários e pedidos.
2. Conta e portal do cliente
O acesso ao portal do cliente é pessoal. É responsável por manter as suas credenciais confidenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Notifique-nos de imediato em caso de uso não autorizado.
3. Propostas e orçamentos
Os valores, estimativas e propostas apresentados (incluindo os gerados ou indicados através do site ou do assistente virtual) têm caráter informativo e não vinculativo. Um orçamento só é definitivo após levantamento técnico e confirmação formal por escrito pela SAFEATLA. Salvo indicação em contrário, os preços apresentados não incluem IVA à taxa legal em vigor.
4. Assistente virtual
O assistente virtual presta informação de apoio e pode conter imprecisões. As suas respostas não constituem aconselhamento técnico, jurídico ou financeiro vinculativo, nem substituem o contacto com a nossa equipa.
5. Propriedade intelectual
A marca SAFEATLA, o logótipo, os textos, imagens e o software da plataforma são propriedade da SAFEATLA ou dos seus licenciadores e estão protegidos por lei. Não é permitida a sua reprodução ou utilização sem autorização.
6. Limitação de responsabilidade
O serviço é disponibilizado "tal como está". Na medida permitida pela lei, a SAFEATLA não se responsabiliza por interrupções, indisponibilidades temporárias ou por decisões tomadas com base em informação de caráter meramente informativo apresentada no site. Nada nestes termos limita os direitos que a lei confere aos consumidores.
7. Ligações a terceiros
O site pode conter ligações a serviços de terceiros (por exemplo, redes sociais ou WhatsApp). Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses serviços.
8. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
9. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios são competentes os tribunais portugueses, salvo disposição legal imperativa em contrário. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo; consulte a lista disponível no Portal do Consumidor.
10. Alterações e contacto
Podemos atualizar estes termos; a versão em vigor é a publicada nesta página. Para qualquer questão, contacte geral@safeatla.com.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. As cláusulas de limitação de responsabilidade não dispensam, em casos concretos, aconselhamento jurídico especializado.
Em caso de discrepância entre versões linguísticas, prevalece a versão em português.